Selo da discórdia

A notícia da aprovação do selo de controle fiscal, em março deste ano, foi encarada como uma revolução na comercialização de vinhos no Brasil. E, como em toda revolução, as opiniões ficam mais acaloradas. O assunto revelou-se polêmico: de um lado, há quem acredite que a nova lei seja necessária para ordenar o mercado e combater a entrada irregular de bebidas no País; de outro, quem afirme ser essa uma atitude retrógrada e burocrática. A nova legislação prevê que produtores, engarrafadores, cooperativas, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas passem a comercializar garrafas de vinho com o selo fiscal, confeccionado pela Casa da Moeda e fornecido pela Receita Federal. Para entender os prós e os contras da medida, a diVino ouviu Júlio Fante, presidente do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), e Ciro Lilla, presidente da importadora Mistral.

Qual o objetivo e o impacto da implantação do selo fiscal no Brasil?
FANTE: Acho importante deixar claro que o selo não foi algo imposto, como algumas pessoas podem pensar. Foi uma decisão tomada após cinco anos de intensas discussões no setor vinícola brasileiro. Na votação realizada na Câmara Setorial, 14 entidades se mostraram favoráveis e apenas duas foram contrárias ao projeto. Nosso interesse, acima de tudo, é que o contrabando seja combatido e que as regras se apliquem da mesma forma para todos do setor. O selo tem uma série de vantagens. Posso citar, por exemplo, para os vinhos importados: como nossas fronteiras são imensas e a entrada no País de mercadorias contrabandeadas é muito grande, a adoção do selo vai intimidar essas operações ilegais. Além disso, o consumidor que encontrar vinhos sem o selo saberá que ele não está legalizado.
LILLA: O impacto da adoção do selo é muito grande e muito sério, principalmente para os pequenos importadores e para os pequenos produtores familiares nacionais, podendo até inviabilizar a continuidade do trabalho de alguns deles. O selo também vai acarretar um aumento no custo para esses dois setores, o que eu vejo com muita tristeza, pois a exigência do uso do selo no setor não veio do Governo Federal ou da Receita Federal, e sim dos grandes produtores gaúchos que fizeram uma grande manobra e pressão política para que ele fosse aprovado.

Qual o prazo de adequação ao selo que as empresas terão?
FANTE: A partir de novembro deste ano, todas as garrafas que saírem das vinícolas e dos importadores deverão ter o selo. De novembro de 2010 a junho de 2011, os consumidores ainda encontrarão garrafas sem selo, pois é necessário um período de adaptação. A partir de julho de 2011, nenhuma garrafa poderá ser comercializada sem o selo fiscal.
LILLA: Vale ressaltar que muitos lojistas terão que se desfazer dos seus estoques, pois não poderão comercializar os vinhos sem o selo a partir de julho de 2011. E como solucionar tal problema? As lojas não têm autorização para selar e já imaginou uma loja que tem um vinho raro, do tipo que se valoriza com o passar dos anos e leva tempo para ser vendido? Esse é um dos milhões de problemas que o selo vai causar e ainda não está claro como ele será solucionado.
FANTE: Com relação ao varejo, os comerciantes poderão solicitar à Receita Federal a quantidade de selos necessária para todos os vinhos em estoque. Ainda podem dialogar com as vinícolas e importadoras sobre como podem resolver o problema. O que não vai poder mais haver é mercadoria exposta sem o selo. E haverá oito meses para as empresas se adequarem às novas regras.

Com a lei que exige que as garrafas sejam seladas para venda , os preços dos vinhos nacionais e importados sofrerão reajustes?
FANTE: O selo terá um custo de R$ 0,02 e não creio que vá onerar muito o valor das garrafas. Talvez haja um acréscimo por causa da aplicação caso ela seja feita manualmente, já quem tem uma estrutura mecanizada não sentirá tanto o ônus. Mas esse não é o foco da utilidade do selo. O que importa é que, com a adoção dessa ferramenta, vamos criar as mesmas condições de trabalho para todos no setor. Nós não podemos fazer da sonegação uma ação para o setor de vinhos ser competitivo. Se for igual para todos, o mercado vai se ordenar.
LILLA: Ainda não consigo mensurar o impacto no preço do vinho, pelo menos para mim, como importador. Ainda não está claro se deveremos selar no porto, na origem ou na própria importadora. Para o grande produtor nacional, que tem toda a estrutura e maquinário para colocar o selo, realmente não fará muita diferença. O problema maior é para o pequeno produtor, que trabalha com a esposa e os filhos, pois ele mesmo terá de fazer a selagem ou arcar com a contratação de pessoas para fazer esse trabalho. Além disso, com a selagem manual, corre-se o risco de um selo se desprender sem querer e, se a Polícia Federal notar, o pequeno produtor vai ter de ir para a delegacia se explicar. Você acha que o grande produtor nacional vai à delegacia? Ele manda seus advogados resolverem a questão. Mas e os pequenos produtores? Outro ponto que faço questão de comentar é o tempo que será gasto para todos se adequarem a toda essa burocracia. Com esse tempo, poderíamos trabalhar melhor o vinho no mercado.